Manifestação dos Docentes de São Carlos

Os docentes do Campus de São Carlos, diante da grave situação enfrentada pelas Universidades Estaduais Paulistas e pela USP em particular, vêm manifestar publicamente sua posição:

1) A leitura dos decretos publicados pelo Governo do Estado no início deste ano, traz justificadas apreensões tanto pelo que se vislumbra como uma reorganização açodada, não debatida e não justificada, do sistema de ensino, pesquisa e tecnologia do Estado de São Paulo, quanto pelo inegável atropelo dos limites constitucionalmente definidos da autonomia universitária.

2) A enfática defesa da autonomia universitária, não como privilégio, mas como garantia constitucional de condições de funcionamento que tem demonstrado servir aos interesses maiores da população e da soberania nacionais, não está em contradição com o dever das Universidades de prestar contas, de forma pública e transparente, da gestão de recursos públicos.

3) A manifestação recente dos Reitores das três Universidades Estaduais Paulistas no sentido de haverem obtido garantias verbais de que o conjunto de medidas previstas nos decretos não afetaria a autonomia universitária não é suficiente para trazer segurança e tranqüilidade à comunidade universitária.

4) As Universidades Estaduais Paulistas e a USP em particular têm empreendido um positivo esforço de ampliação do acesso ao ensino de graduação público gratuito e de qualidade, claramente verificável na criação de novos cursos e na ampliação de matrículas. No entanto isso não tem sido acompanhado pela adequada previsão de recursos e meios que garantam as condições de permanência na Universidade, notadamente dos alunos de menor poder aquisitivo.

5) Nesse sentido devem-se caracterizar como justas e pertinentes às demandas por ampliação da moradia, da alimentação e do transporte, não apenas como reivindicações de um setor da comunidade acadêmica, mas como condição de efetivação das diretrizes estratégicas da Universidade de inclusão social pela via da ampliação da matricula, sem que isto implique apoio a medidas de violência ou coerção aos direitos constitucionais de qualquer membro da comunidade universitária.

6) As ameaças à autonomia da Universidade ou ao caráter gratuito do ensino não são novas nem desaparecerão pela eventual alteração dos decretos. Sua defesa, cotidiana e permanente, exige a afirmação da legitimidade e necessidade do debate interno e pluralista e a demonstração de que a Universidade é capaz de gerir suas divergências internas no exercício da interlocução democrática das instâncias legitimamente constituídas. Sobretudo exige a construção, pela via do debate e do esclarecimento, de uma forte coesão de todos os segmentos da Universidade na defesa de um estatuto ( o da Universidade autônoma, pública, gratuita e de excelência) que não é um privilégio mas a própria condição de exercer o seu papel e honrar o seu compromisso social.

Assim, apelamos também a todos os dirigentes universitários para que abram formalmente, nas instancias deliberativas dos Departamentos, das Unidades e da Universidade, um espaço para a avaliação criteriosa e o debate sério sobre as condições de gestão, a necessidade de transparência e a defesa enfática da Universidade Autônoma, Gratuita e de Excelência, patrimônio e direito da população paulista e brasileira.

São Carlos, 30 de maio de 2007

Assembléia dos Docentes do Campus da USP em São Carlos

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