Reivindicações

RESOLUÇÕES DO MOVIMENTO DE GREVE ESTUDANTIL DA USP DE SÃO CARLOS

Sobre o movimento e suas causas:

1. Somos estudantes da Universidade de São Paulo do Campus de São Carlos que se mobilizam em defesa da Universidade Pública, gratuita e de qualidade e da Educação enquanto um direito de todas e todos.
2. Lutamos pela valorização do ensino público em todos os níveis, no intuito de se reverter o sucateamento dos ensinos fundamental e médio e de se impedir que tal processo avance sobre o ensino superior.
3. Reivindicamos a indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão na universidade e sua Autonomia – nos sentidos político-pedagógico, científico, administrativo e financeiro –, pressupostos básicos para construção do conhecimento livre e a concretização dos fins da universidade.
4. Essa autonomia, porém, se mostra incompleta se a Universidade não é realmente pública e gratuita – promovendo, como hoje, a permeabilidade entre interesses públicos e privados ou a expansão de cursos pagos –, e se não for radicalmente transparente – para dentro e para fora de si mesma – e democrática nas formas de se organizar e se gerir internamente.
5. Democratização que, por sua vez, também deve atingir as formas de acesso à universidade – com expansão contínua e planejada de vagas e garantia de financiamento e infra-estrutura – e as condições de permanência dos estudantes na mesma – com uma política clara, estruturada e democraticamente construída.
6. Tudo isso, por fim, pressupõe a valorização do ensino crítico e da pesquisa livre de interesses de governo e de mercado, e ainda a melhoria das condições de trabalho docente e não docente, o que implica no fim das terceirizações e de qualquer tipo de contrato precário de trabalho na universidade.

Sobre os decretos do governador José Serra e suas conseqüências para a universidade:

1. No início deste ano o governador José Serra baixou uma série de decretos que instituem uma reforma administrativa no âmbito da gestão pública estadual, no sentido de ampliar os poderes e o controle do Executivo sobre todos os setores dessa administração, inclusive as Universidades.
2. Nesse sentido, entendemos que os decretos 51.460 e 51.461, de 1º/01/07, 51.471, de 02/01/07, 51.636, de 09/03/07, e 51.660, de 14/03/07, interferem na autonomia universitária e apontam para o aprofundamento do processo de sucateamento das universidades estaduais paulistas e de mercantilização do ensino superior.
3. Tais decretos contingenciaram verbas – fato inédito nas universidades públicas estaduais desde 1989 –, proibiram a contratação de servidores por tempo indeterminado, ampliaram o poder de interferência do executivo sobre os recursos financeiros das universidades e fragmentaram ainda mais o sistema educacional estadual – com as universidades públicas e privadas se vinculando à obscura Secretaria de Ensino Superior, o ensino técnico/tecnológico, os institutos de pesquisa e a FAPESP permanecendo na renomeada Secretaria de Desenvolvimento, e a educação básica permanecendo na Secretaria de Educação.
4. Além disso, tais medidas foram tomadas de forma apressada e autoritária, o que demonstra uma maneira de governar e de se relacionar com a universidade que ferem os princípios do convívio democrático e do debate construtivo, apontando para intenções futuras de ampliar ainda mais os referidos controles e interfências.
5. Assim, nos posicionamos contrários a esses decretos e nos mobilizamos no sentido de exigir do governo sua revogação.

Sobre as reivindicações da Greve Estudantil

Por tudo isso, apresentamos como pauta de reivindicações da greve dos estudantes da USP de São Carlos os seguintes itens:

1. Revogação imediata dos Decretos 51.460 e 51.461 de 1º/01/07, 51.636 de 09/03/07 e 51.660 de 14/03/07 do Governador José Serra.

2. Posição pública contrário aos decretos por parte da reitora da USP, tendo em vista o posicionamento das Assembléias Gerais dos discentes, servidores não docentes e docentes desta universidade.

3. Realização de uma Estatuinte democrática na USP, com paridade entre discentes, servidores não docentes e docentes.

4. 1.Estabelecimento de uma política de contratação de todos os servidores docentes e não docentes necessários às unidades, com a revisão dos métodos e critérios pelos quais a Comissão de Claros aprova o preenchimento das vagas abertas.

5. Atendimento às reivindicações específicas dos estudantes do Campus da USP de São Carlos:
a. Instituição de uma Comissão Mista Permanente e Paritária (com estudantes, servidores não-docentes e docentes) para levantar, encaminhar e acompanhar as questões relativas à infra-estrutura, permanência estudantil e contratação de servidores docentes e não-docentes necessários.
b. Expansão do número de vagas do Alojamento Estudantil de acordo com as suas reivindicações específicas.
c. Melhoria das condições do Restaurante Universitário.
d. a.Restabelecimento do cronograma de obras da área 2 do campus de São Carlos, com a definição de um espaço no Plano Diretor para o Alojamento Estudantil e para o Centro de Convivência Estudantil, além da disponibilização de mais um ônibus com o respectivo motorista para realizar a interligação entre as áreas 1 e 2.

6. Definição, por parte da Pró-Reitoria de Graduação, de um calendário de reposição integral de aulas, trabalhos e provas, que deve ser respeitado pelos discentes e docentes.

7. Nenhuma punição – sindicância ou demais processos administrativos e repressivos – seja tomada contra os estudantes com relação à ocupação do bloco de salas de aula ou quaisquer mobilizações legítimas no campus.

Assembléia Geral dos Estudantes da USP de São Carlos

São Carlos, 29 de maio de 2007

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